Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

ProTech Space
NIF: 232989192
Rua da Quinta, 118 · 2400-019 Leiria · Portugal
Email: loja@protechspace.pt

2. Âmbito e aceitação

Ao realizar uma compra na ProTech Space (protechspace.pt), o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Estes termos regem todas as transações realizadas através da nossa loja online.

3. Produtos e disponibilidade

Os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de rutura após confirmação da encomenda, o cliente será notificado no prazo máximo de 48 horas e poderá optar pelo reembolso integral ou produto alternativo equivalente.

4. Preços e impostos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Os custos de envio são adicionais e apresentados no processo de checkout.

5. Encomendas e pagamento

A encomenda é confirmada após receção do pagamento. Aceitamos os seguintes meios de pagamento: MB WAY, Referência Multibanco, Cartão de Crédito/Débito (Visa e Mastercard) e Klarna. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 48 horas após a encomenda, caso contrário esta será automaticamente cancelada.

6. Prazos e condições de entrega

Os prazos de entrega estimados, após confirmação do pagamento, são:

• Portugal Continental: 2 a 3 dias úteis. Envio gratuito em encomendas acima de 100€. Envio standard: 7,00€.
• Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 5 dias úteis. Custo: 9,90€.
• União Europeia: 5 a 10 dias úteis. Custo calculado no checkout.

Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a fatores externos (greves, condições meteorológicas, etc.). A ProTech Space não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora. Os produtos são enviados em regime de dropshipping diretamente do armazém do fornecedor.

7. Garantia

Todos os produtos beneficiam de garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para acionar a garantia, contacte-nos com descrição do defeito e comprovativo de compra.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deve notificar-nos por email para loja@protechspace.pt, indicando a sua decisão de resolução. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção da devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, salvo em caso de produto defeituoso ou erro nosso.

9. Resolução de litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Tel: 213 307 600 · juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
  ec.europa.eu/consumers/odr
• Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

10. Livro de Reclamações

Nos termos da Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo do disposto no regime aplicável aos consumidores.